O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, assinou nesta sexta-feira (20/3), Portaria n° 186/2020, declarando ponto facultativo de 23/3 a 27/3, mantendo as Sessões Virtuais do Plenário e das Câmaras, e os serviços essenciais vinculados às Secretarias de Administração, de Sessões e de Tecnologia da Informação.

Excepcionalmente, o​​​​ encerramento das Sessões Virtuais iniciadas em 16/3 será prorrogado para as 12 horas do dia 27/3. Já o início das Sessões previstas para segunda ( 23/3) será adiado para 10 horas do dia 30/3; e o seu término prorrogado para as 12 horas do dia 3 de abril.

A nova Portaria segue Decreto do Governador do Ceará, considerando a necessidade de reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador da COVID-19, e intensificando as medidas para enfrentamento da infecção, bem como as ações de caráter temporário por parte deste TCE Ceará, a fim de mitigar os riscos de contrair a nova doença.

O regime de plantão está mantido até 31/03. Caberá ao Comitê de Governança acompanhar a propositura de medidas institucionais.